28 Set Tem negócios com o UK? Esta notícia pode ser importante para si.
O Acordo de Saída (Brexit) alcançado pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e a União Europeia contempla um período de transição, até 31 de dezembro de 2020, durante o qual o ex-Estado-Membro mantém alguns das suas obrigações e direitos, deixando, no entanto, de participar nos centros de decisão.
Entramos agora na reta final desse período de transição sem que, contudo, as negociações para um conjunto importante de novas regras de colaboração e parceria comercial, estejam integralmente definidas.
Considerando que as negociações entre as duas partes têm-se revelado infrutíferas e com poucos progressos, a Comissão Europeia, através do documento que por ora se anexa, alerta os Operadores Económicos da União Europeia a prepararem-se para um final do período de transição sem acordo, o chamado “No Deal”.
Em matéria aduaneira, alertamos para a importância do exposto no ponto A.1. do documento, em que se afirma de forma expressa que, deixando o Reino Unido a União Aduaneira e o Mercado Único a 1 de Janeiro de 2021, e independentemente de se atingir o mais ambicioso dos acordos de comércio, serão requeridas o cumprimento das formalidades aduaneiras, tanto nos fluxos de importação como nos de exportação.
Consulte o documento aqui.
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